Categoria: Defesa em Autuações e Multas
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O que pode dar errado na Transição de Autônomo para PJ? Muitos engenheiros começam como autônomos (Pessoa Física, ou PF), emitindo suas próprias Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e assinando contratos em nome próprio. Em algum momento, porém, o volume de trabalho cresce, surge a necessidade de contratar, participar de licitações ou reduzir a carga…
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Isso é possível? O registro de empresa de engenharia no CREA não trava na teoria — ele trava na documentação. Veja o passo a passo prático para protocolar sua PJ com segurança e reduzir o risco de exigências. Abrir uma empresa de engenharia [blocked] envolve duas frentes que muita gente confunde. A primeira é a…
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Entenda a Diferença Por que tantos profissionais confundem tipo de empresa com regularidade Nem toda empresa de engenharia é irregular — mas muita gente explica isso de forma errada. Na prática, o exercício legal da engenharia depende de duas coisas: habilitação (diploma + atribuições) e registro no CREA. Já o Empresário Individual (EI) é apenas…
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O trio RT + ART que evita autuação O pacote mínimo de compliance para sua empresa de engenharia operar com segurança jurídica e técnica Se você entende ART e RT, já evita metade dos problemas com o registro de empresa no CREA. Parece exagero, mas não é. Na prática, a maior parte das dúvidas —…
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O que a documentação precisa provar? Separando o uso operacional do uso documental: quando a ART Múltipla pode ser cogitada e quando ela vira risco para o profissional e para a empresa. Quem trabalha com vistoria de imóveis conhece o dilema: volume alto, prazos curtos e contratos recorrentes. Emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)…
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Como se preparar para a tecnologia na fiscaliação? Como drones, inteligência artificial e aplicativos de campo estão redesenhando a fiscalização do Sistema CONFEA/CREA — e o que engenheiros, empresas e gestores precisam ajustar agora. Por que este ano é diferente? Você está à frente de uma obra, de um escritório de projetos ou de uma…
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Veja quem realmente escapa Entenda, com base na Lei nº 6.496/1977 e na Resolução CONFEA nº 1.137/2023, em quais casos a ART é exigida, quem está fora do escopo e como evitar autuação. Abertura: o risco real de “achar” que está dispensado Muita gente só descobre que precisava de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) quando…
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Entenda a divisa entre CREA e CAU Como funciona a fronteira entre CAU e CREA, quando há sobreposição de atividades e o que faz um arquiteto ser, sim, alvo de autuação. Nas últimas semanas, threads no Reddit, posts no Instagram e discussões no LinkedIn reacenderam uma dúvida antiga do setor: o arquiteto é fiscalizado pelo…
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Para responder a essa pergunta, é preciso analisar antes quem de fato é o alvo da fiscalização: o pedreiro ou seu contratante? Em regra, a autuação recai sobre quem contrata ou executa a obra sem responsável técnico — e a forma de imputação pode variar por CREA/UF. A dúvida comum… Circula em vídeos do YouTube,…