Tag: Lei 5.194/66
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O que diz a Resolução 1.090/2017? Entenda como o CONFEA disciplina a hipótese mais grave de perda do registro profissional na engenharia e na agronomia — e o caminho da reabilitação. Esse é um tema sensível e deve ser tratado com precisão: não é a regra geral, mas uma hipótese excepcional prevista na norma. Quando…
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Como a análise documental antecipa a autuação? Fiscalização indireta no CREA. Como a análise documental antecipa a autuação? Por que boa parte das irregularidades é identificada nos documentos e registros públicos, antes de qualquer visita à obra Nem toda fiscalização começa na obra. Muitas começam nos documentos, nas licitações e nos registros públicos. Antes de…
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O que vira infração na fiscalização? O salário mínimo profissional costuma ser tratado apenas como tema trabalhista. Na engenharia, porém, o impacto pode ir além. Isso porque o descumprimento do piso pode aparecer como possível infração em fiscalização conduzida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA = Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Neste…