Tag: Lei 5194/66
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O que é, quando começa e por que é diferente de uma multa? Entenda como funciona a apuração de conduta profissional e por que ela não se confunde com a autuação administrativa Nem toda infração vira multa. Algumas viram processo ético — e isso muda tudo. Se você trabalha com engenharia, arquitetura ou agronomia, entender…
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Quando ela é obrigatória e por que ainda gera problema? Trate a placa como elemento de conformidade técnica, não apenas como identidade visual da obra Muita empresa trata a placa de obra como acessório. No entanto, a fiscalização costuma olhar esse item como elemento de identificação da responsabilidade técnica. Por isso, a ausência, o preenchimento…
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Quais infrações do CREA mais pesam em obra, manutenção, projeto e facilities? Como gestores podem comparar o risco regulatório por tipo de operação e priorizar a prevenção Empresas de engenharia raramente concentram o risco regulatório em um único ponto. Afinal, quando a mesma organização executa projetos, obras, manutenção e serviços de facilities, cada fluxo tende…
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Documentos, provas e erros comuns. Antes de pensar em recurso, entenda a infração, o documento que faltou e a prova que sustenta a regularidade Receber um auto de infração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) costuma gerar apreensão. A boa notícia é que a legislação assegura o direito de defesa. No entanto, muita…
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O que profissionais e empresas mais erram? Um guia prático sobre as condutas que costumam virar auto de infração e como preveni-las na rotina de obra, projeto e serviços técnicos Muitos profissionais e empresas acreditam estar em situação regular, mas cometem, sem perceber, falhas que a fiscalização enquadra como infração. Na prática, o resultado costuma…
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EI, CREA e onde as pessoas se confundem Um guia nacional para separar, de uma vez, três conceitos que costumam ser tratados como se fossem a mesma coisa O erro mais comum é tratar MEI, EI e registro no CREA como se fossem a mesma coisa. Não são — e essa confusão gera muito ruído.…
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Entenda a Diferença Por que tantos profissionais confundem tipo de empresa com regularidade Nem toda empresa de engenharia é irregular — mas muita gente explica isso de forma errada. Na prática, o exercício legal da engenharia depende de duas coisas: habilitação (diploma + atribuições) e registro no CREA. Já o Empresário Individual (EI) é apenas…
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Entenda as Regras do CREA Depende do que você está chamando de “EI” — e de não confundir tipo jurídico com habilitação profissional. “Engenheiro pode abrir empresa como Empresário Individual?” Essa dúvida aparece o tempo todo em fóruns contábeis, vídeos e grupos profissionais. E, geralmente, a conversa trava pelo mesmo motivo: as pessoas misturam três…